A Câmara Municipal é uma instituição antiga, na qual surgiu com os colonizadores portugueses, e que sempre existiu no Brasil, desde que a primeira foi instalada em São Vicente, São Paulo, em 1532. Ela é um órgão de representação política do Município com funções relevantes, consagradas pela Constituição Federal e definidas na Lei Orgânica que se dividem em: funções legislativas, meramente deliberativas, fiscalizadoras, julgadoras e políticas parlamentares.
Atualmente a Casa Legislativa de Divinópolis é composta por treze vereadores, que representam nove partidos políticos, os quais foram eleitos no dia 03 de outubro de 2008, junto com a candidatura de prefeito e vice-prefeito, para coordenar um mandato de quatro anos, que vai de 1º de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2012. Conforme publicação no site da Câmara Municipal, o grupo de servidores que prestam serviços para a Câmara divide-se em: servidores com cargos de provimento efetivo, que são os concursados, servidores com cargos de recrutamento amplo, assessores parlamentares, servidores terceirizados e estagiários.
O plano de cargos, de carreira e vencimentos dos servidores é regulado pela Lei Municipal de número 6.129, de 21 de janeiro de 2005. A organização administrativa da Câmara é regulada pela resolução de número 397 de 13 de março de 2009.
Nas Eleições desse ano de 2012, as vagas para o Legislativo aumentaram, ao invés de serem treze vereadores, as cadeiras do plenário legislativo serão compostas por dezessete parlamentares. O número de cargos para vereadores aumentaram, e o número de candidatos para compor essas vagas, também.
De acordo com a publicação obrigatória do edital de registro de candidaturas na disputa de cargos para o Executivo e para o Legislativo, o total para as eleições 2012 é de 356 candidatos a vereadores. As pessoas que estiverem interessadas em saber quais os candidatos foram escolhidos para participarem do processo eleitoral devem acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral e procurar o link DivulgaCand 2012 para conhecer os novos candidatos.
O DivulgaCand é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todos os municípios do Brasil. Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas por município e cargo. Além disso, pode-se verificar a situação de cada candidato, todos os seus dados, conforme foi transmitido para a Justiça Eleitoral. O sistema é disponibilizado na internet para todos os cidadãos que desejarem. Para acessá-lo não é necessário ter o cadastro prévio ou a autenticação de usuário.
Por fim, os candidatos seguirão o processo eleitoral para desenvolverem a sua campanha política, todos com um mesmo objetivo, irem rumo à vitória, para que em breve possam assumir as cadeiras do plenário legislativo. Além disso, participarem das reuniões ordinárias que são normalmente realizadas nas terças e quintas-feiras, à 14h, no Plenário Vereador Dr. Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, que fica situado no quarteirão fechado da Rua São Paulo, número 277, no centro.
Fonte: g37.com - Gazeta do Oeste
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